Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: Outubro de 2026.
O escritório Luciana Costa Advocacia, representado pela advogada Dra. Luciana Costa (inscrita na OAB/BA sob o nº 34.136), com sede na Rua Ewerton Visco, nº 290, Edifício Boulevard Side Empresarial, Sala 1901, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41820-022, reafirma seu compromisso inegociável com a segurança, o sigilo profissional e a privacidade de todos os titulares de dados, em estrito cumprimento à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
1. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento
Coletamos exclusivamente as informações estritamente necessárias para prestar nossos serviços jurídicos e viabilizar o primeiro atendimento:
- Dados de Identificação e Contato: Nome completo, telefone/WhatsApp, endereço de e-mail e cidade de residência informados voluntariamente no formulário de contato. Finalidade: retorno de solicitação, agendamento de consulta jurídica e confecção de análise preliminar do caso.
- Dados Sensíveis de Saúde (Quando Aplicável): Relatórios médicos, negativas de operadoras de planos de saúde, laudos e receitas de medicamentos de alto custo fornecidos pelo titular para propositura de ações judiciais de urgência. Finalidade: tutela de urgência e defesa de direitos constitucionais perante o Poder Judiciário (art. 11, II, "d" e "e" da LGPD).
- Dados de Navegação: Registros de acesso (IP, data e hora) coletados de forma automática em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Sigilo Profissional e Confidencialidade
Todas as informações, documentos médicos e trocas de mensagens compartilhadas com nossa banca jurídica estão resguardadas pelo sigilo profissional advocatício consagrado no art. 7º, inciso XIX, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994). Tais dados não são comercializados, cedidos nem compartilhados com terceiros para fins publicitários em hipótese alguma.
3. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente:
- Com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público e cartórios para instrução de processos judiciais;
- Com peritos médicos ou contábeis assistentes, sob termo expresso de confidencialidade;
- Com provedores de tecnologia e hospedagem estritamente necessários para operação segura do website.
4. Direitos dos Titulares de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Eliminação dos dados pessoais desnecessários ou excessivos;
- Revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processo.
5. Canal de Atendimento do Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato direto pelo e-mail: contato@lucianacostaadvocacia.com.br ou pelo endereço postal da sede no Boulevard Side Empresarial.